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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2007 - 09:57
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2007 - 11:02
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2007 - 11:07
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2007 - 19:31
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2006 - 12:38
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2006 - 12:47
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2005 - 13:05
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2005 - 17:35
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2005 - 17:05
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2005 - 19:35
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2005 - 11:08
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2005 - 18:36
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2005 - 18:10
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2005 - 16:07
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2005 - 15:15
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2004 - 10:30
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 07 de Outubro de 2008 - 01:00
Furto de objetos. Estacionamento. Depósito. Dever de guarda. Ressarcimento devido. Dano moral.

O estabelecimento comercial que disponibiliza o estacionamento para seus clientes assume o dever de guarda e proteção sobre os bens destes, respondendo por furtos ocorridos nas suas dependências.
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Jurisprudência » Civil » Juizados Especiais Cíveis do Rio Grande do Sul Publicado em 13 de Julho de 2007 - 01:00
Reparação de danos morais. Prestação de serviços de filmagem e fotografia em festa religiosa. Inauguração de templo de camdomblé, sob a organização da autora e seu companheiro.

Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio Grande do Sul - JEC-RS.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 04 de Janeiro de 2023 - 12:17
Produtora de eventos é condenada a indenizar mulher atingida por drone

O valor total da indenização é de R$ 43.451,10, que inclui danos emergentes, lucros cessantes, danos estéticos e danos morais.

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